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COMISSAO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
22/09/2017 11:26
ESCOLA DO LEGISLATIVO DEPUTADO ROMILDO BOLSAN
21/09/2017 15:43
ARTIGO
O risco das reformas
Juliano Roso | PC do B - 17:16-27/04/2017
Os direitos dos trabalhadores correm risco de desaparecer. A aprovação do projeto da reforma trabalhista, aliada à terceirização e a possível reforma da previdência, coloca o Brasil em um patamar inferior nas condições de trabalho. A visão do projeto de Temer para as relações trabalhistas são a de que o empregado, hoje, goza de regalias, e não de direitos.
 
Com a desculpa de modernizar o mercado de trabalho, Michel Temer dá espaço para uma série de extinção de direitos que vai transformar boa parte dos contratos de serviço em trabalho precário. Assim como ocorreu na Espanha há cinco anos, a mudança de Temer (que se espelha na colocada em prática naquele país Ibérico) vai aumentar o percentual de contratos temporários e resultará na diminuição da média salarial.
 
O mais preocupante é que a lei prevê que o negociado entre as partes (empregador e empregado) se sobreponha à lei. O resultado disso será trabalhadores em desvantagem na hora de negociar salários e qualquer outro tipo de direito que ainda possa existir. O sufocamento dos sindicatos também colabora para enfraquecer o trabalhador nas negociações. Sem amparo legal, sindicato ou qualquer outro mecanismo de proteção, o caminho será a piora na qualidade do trabalho e, consequentemente, de vida.
 
O pretexto de que a reforma gerará empregos cai por terra no momento em que o período com o menor nível de desemprego da história se deu sob as regras da CLT. Por isso temos de nos manifestar e nos mobilizarmos, nesta sexta-feira, a fim de barrar a perda de nossos direitos. Mais cedo ou mais tarde, o país pagará um preço por esse descaso.
 
*Deputado estadual
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