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ARTIGO
Com reforma trabalhista Brasil volta à condição Vivida nas duas primeiras décadas do Século XX
Pedro Ruas* | PSOL - 10:15-05/05/2017

Os trabalhadores assalariados brasileiros, responsáveis por movimentar a economia do país, tiveram, neste ano, o 1º de Maio mais amargo da história pós-Vargas. Em vez de comemorações, a certeza de que a reforma trabalhista, proposta pelo governo Temer e apoiada pela base aliada na Câmara Federal, foi o complemento que faltava para enterrar, definitivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A tal “flexibilização da legislação do trabalho” é, na verdade, o esforço monstruoso para destruir direitos e conquistas históricas. A terceirização, que abriu caminho para a “primazia do acordado sobre o legislado” e outras barbaridades, representou a grande vitória que os herdeiros dos exploradores do passado almejavam: voltar no tempo em que a única palavra que valia era a do que se sentia dono das pessoas.

Com a aprovação desse projeto e, na sequência, o da reforma da previdência, o Brasil volta à condição vivida nas duas primeiras décadas do Século XX, quando quem decidia a forma de pagar o salário - se a cada seis meses, um mês, cujo valor ele estipulava -  era o patrão.  O pagamento era para homens acima de 18 anos. As mulheres e crianças trabalhavam por um prato de comida ao dia. Esse jugo só terminava com a morte, sempre prematura, da parte explorada. A proposta de mudança caminha neste sentido. Apenas para dar um exemplo, cito o capítulo que fala sobre “demissão consensual”, que é uma fórmula onde o contrato de trabalho é extinto com pagamento de metade do aviso prévio, metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, ou seja, o trabalhador é demitido, tem que aceitar a demissão e sai sem nada. Para esse massacre se criou a palavra “consensual”. Sairá, ainda, sem direito ao salário desemprego, pois, afinal, por este método diabólico, ele queria sair. E, ao assinar a rescisão, estará limitando bastante qualquer ação na justiça especializada, o que comprova que todas as mudanças vêm apenas para defender os interesses do capital, ignorando a outra ponta, que é a mais frágil, que são homens e mulheres que, de seu, têm apenas a força de trabalho para vender.

Destaco, aqui, a frase dita no Século XVIII por Henri Dominique Lacordaire, filósofo, religioso, político e jornalista francês: “Entre fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhores e servos, é a liberdade que escraviza  e a lei que liberta”. Fica claro, desde logo, que essa liberdade de negociação servirá para oprimir ainda mais as trabalhadoras e os trabalhadores do nosso país, numa forma de desrespeito aos mártires americanos de Chigago que, em 1886, morriam lutando pelos direitos que, agora, em 2017, vão perder os trabalhadores brasileiros.

*Deputado estadual (PSOL)

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