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COMISSAO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
22/09/2017 11:26
ESCOLA DO LEGISLATIVO DEPUTADO ROMILDO BOLSAN
21/09/2017 15:43
ARTIGO
Nem neste ano, nem no ano que vem. Nunca
Gabriel Souza* | PMDB - 12:39-14/06/2017
Após sete meses tramitando na Assembleia, a proposta do governo para suprimir a necessidade de plebiscito para privatização ou federalização da CEEE, CRM e Sulgás não pode ser votada pelos deputados. Mesmo afirmando ter os votos necessários para derrubar a matéria, a oposição impediu a votação, utilizando instrumentos regimentais que protegem a minoria parlamentar. O governo, então, retirou a PEC e apresentou o que a própria oposição defendia: a convocação de um plebiscito para que a sociedade exercesse seu direito de escolher qual modelo e tamanho de Estado deseja.

São inúmeros os discursos de deputados que, até então, defendiam veementemente o plebiscito. Surpreendentemente, após terem o pedido atendido, operaram dentro do parlamento para evitar a aprovação da convocação deste que poderia ser o maior episódio de exercício democrático da história do Estado.

O PT, utilizando-se de todos os recursos na Assembleia, exigiu, sem nenhuma fundamentação jurídica, um projeto de lei do Executivo completamente desnecessário, chegando a realizar um feito até então inédito nos 182 anos de história da Casa: não aceitar o protocolo de uma proposição subscrita por um terço dos parlamentares e que atendia a todos os requisitos regimentais e legais.

Tais “exigências”, que se tornaram uma verdadeira gincana parlamentar, foram cumpridas, não dando motivo para a oposição dizer que não haveria prazo para aprovar a convocação. Ocorre que, mesmo assim, PT, PC do B e PSOL foram os únicos a serem contrários ao acordo que possibilitaria a votação do projeto a tempo de realizar a consulta ainda neste ano. Curiosamente, o argumento de que “seria muito caro realizá-la em ano não eleitoral” não é utilizado quando os mesmos defendem as “diretas já” para antecipar as eleições para a Presidência da República.

A verdade precisa ser dita: o PT e seus aliados não querem o plebiscito nem neste ano, nem no ano que vem e farão de tudo para impedir que esse processo democrático aconteça. O receio provavelmente vem da insatisfação popular com um Estado grande, caro e ineficiente, que é, por razões ideológicas, exatamente o modelo defendido por esses partidos que impedem a população de votar e escolher qual futuro quer para o Rio Grande.

*deputado estadual e líder do governo na Assembleia

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