Menu da Agência de Notícias







Facebook Assembleia RS

TV

Parlamento instala comissão de representação externa para tratar do ressarcimento dos créditos de Lei Kandir
SESSÃO PLENÁRIA
Deputados aprovam LDO para 2018 e, em primeiro turno, PEC que acaba com licença-prêmio
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:27-06/07/2017 - Foto: Guerreiro
Plenário aprovou duas propostas do Executivo nesta tarde
Com uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) e mais 17 parlamentares, a Assembleia aprovou, em primeiro turno, na tarde desta quinta-feira (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 242 2015), do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, criando a licença capacitação.

A emenda aprovada assegura ao servidor que, caso a administração estadual não cumpra o prazo de três anos para a concessão da licença capacitação, após a solicitação do servidor, haverá a conversão em pecúnia.

Durante o encaminhamento da matéria e da emenda, usaram da Tribuna para se manifestarem contrários à proposta a deputada Stela Farias (PT), embora a favor da emenda, “para diminuir o dano do conjunto da obra, um monstrengo”, assim como Enio Bacci (PDT). Ciro Simoni (PDT) declarou ser a favor da PEC desde que aprovada a emenda.

A favor da aprovação da proposta, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB), enquanto Tarcísio Zimmermann (PT), Pedro Ruas (PSol) e Juliana Brizola (PDT) manifestaram-se contrários à PEC e à emenda.

A proposta recebeu 35 votos favoráveis e 16 contrários. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno com interstício de três sessões. São necessários, no mínimo, três quintos dos votos do plenário (33 votos favoráveis). 

LDO
Com 33 votos a favor e 12 contra, foi aprovado o PL 78 2017, do Executivo, dispondo sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício econômico-financeiro do Estado em 2018. Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, onde o deputado Juvir Costela (PMDB) foi o relator, a proposta foi aprovada com sete emendas da relatoria e outras 22 indicativas, de um total de 67 emendas recebidas.

No encaminhamento do projeto, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) criticou a administração estadual por não haver na LDO nenhuma linha sobre a recuperação de créditos da Lei Kandir por parte do governo Sartori, “um governo que se omite frente às suas responsabilidades”. Ainda encaminharam o projeto a deputada Regina Becker Fortunati (Rede), que lamentou pela ausência de rubrica específica pela causa animal; Adão Villaverde (PT), que afirmou não apresentar a matéria qualquer projeto de desenvolvimento para o Estado, e Enio Bacci (PDT), que destacou a falta de recursos específicos para casas prisionais.

O deputado Frederico Antunes (PP), manifestou seu voto favorável, elogiando a “sensibilidade do governo de não estabelecer diretrizes que não pode cumprir”.

A deputada Stela Farias (PT) manifestou-se contrária à proposta, por ela “atender apenas a interesses da iniciativa privada”.

Judiciário
Dois projetos do Poder Judiciário ainda estavam previstos para serem votados nesta quinta-feira, o que deixou de ocorrer pela retirada do quórum. As duas matérias (PL 97 2016 e PL 195 2016) deverão ser apreciadas na próxima terça-feira (11).

Matérias aprovadas pela manhã
Veja no link abaixo as matérias aprovadas na sessão extraordinária da manhã desta quinta-feira. http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/Default.aspx?IdMateria=310422

Versão de Impressão
Sessão Plenária


Últimas Notícias

21/11/17 - 18:00 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira
20/11/17 - 17:30 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa nesta terça-feira
20/11/17 - 15:30 - Agência de Notícias - Seminário internacional vai debater alternativas sustentáveis e solidárias para o mundo em crise
20/11/17 - 11:00 - Agência de Notícias - Cinquenta e nove matérias estão aptas a serem votadas em plenário nesta semana
20/11/17 - 09:34 - Solar dos Câmara - Lançada na Feira do Livro de Porto Alegre a coletânea do Prêmio Lila Ripoll
20/11/17 - 09:00 - Agência de Notícias - Comissão de Representação Externa sobre a Lei Kandir será instalada hoje
17/11/17 - 16:45 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira
17/11/17 - 15:45 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa na semana de 20 a 24 de novembro
17/11/17 - 14:30 - Solar dos Câmara - Negras Em Canto encerra Semana da Consciência Negra da ALRS no dia 22 de novembro
16/11/17 - 16:45 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira
16/11/17 - 15:40 - Agência de Notícias - Manifestações na tribuna nesta quinta-feira
16/11/17 - 11:00 - Agência de Notícias - Universidade de Rio Grande recebe atividades do Movimento ElesPorElas
16/11/17 - 10:00 - Solar dos Câmara - Sarau Especial da Semana da Consciência Negra recebe Grupo Rafuagi nesta quinta-feira
16/11/17 - 08:30 - Agência de Notícias - Duas audiências públicas e três reuniões ordinárias acontecem nesta quinta-feira
14/11/17 - 18:29 - Agência de Notícias - ALRS aprova projetos sobre renegociação da dívida do RS com a União e financiamento para a Corsan
Leia mais ...

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - Agência de Notícias
Praça Marechal Deodoro, 101 Térreo - Centro - Porto Alegre RS - Cep 90010-300 - Email: redacao@al.rs.gov.br - Telefone (51) 3210 2555 - Fax: (51) 3210 1226