Menu da Agência de Notícias







Facebook Assembleia RS

TV

Parlamento realiza sessão solene e entrega Troféu Carlos Santos e Medalha Zumbi dos Palmares

Rádio

COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 18:30-11/07/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Sessão plenária de terça-feira, 11 de julho

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (11). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.

A deputada Stela Farias (PT) ocupou a tribuna para tratar da situação dos servidores públicos do município de Porto Alegre, onde o prefeito, Nelson Marchezan Jr., pratica o mesmo “projeto político autoritário, demagógico e criminoso que vivemos em curso no país, aqui no Rio Grande do Sul e agora em Porto Alegre”. Segunda ela, é um projeto que “ameaça tomar conta da gestão pública em todas as esferas”, operado por “interesses privados que se sobrepõem a questões estratégicas e de soberania nacional”. Disse que o presidente “ilegítimo” Michel Temer é o líder das medidas que atingem os trabalhadores, como o aumento da idade para a aposentadoria, do tempo de serviço e alíquotas previdenciárias, a aprovação do texto que altera a CLT em regime de urgência, mostrando que “a votação de hoje no Senado vai determinar que o que for definido pelo patrão, como regra, passa a prevalecer sobre o legislado”. Ela referiu a violência praticada pelo atual governo, dizendo que “Sartori, contrariando recomendações do TCE, aumentou a verba publicitária de R$ 18 milhões em 2016 para R$ 56,5 milhões em 2017, aumento de 313,89%, a menos de um ano da eleição triplicou os gastos com propaganda”. Nesse mesmo caminho segue o prefeito de Porto Alegre, que “sequestra até 3% do salário dos servidores, do Fundo dos Municipários, que encerrou com mais de 22% de rentabilidade, acima da meta atuarial, de 12%”. Afirmou que os servidores municipais estão revoltados, lamentando o procedimento do presidente da Câmara de Vereadores, que agrediu um servidor público na semana passada.

A posição da bancada do PDT sobre as Propostas de Emenda Constitucional em tramitação na Assembleia foi detalhada pelo deputado Ciro Simoni (PDT), repetindo a posição assumida na semana passada pelos pedetistas contra a PEC 258, que extingue os adicionais por tempo de serviço de 15 e 25 anos. Anunciou a posição contrária da bancada à PEC 257, que revoga a obrigação de pagar o salário no último dia útil do mês e pagar o 13º durante o ano que vence. “São duas emendas que foram colocadas nesta Casa pelo governo e a posição do PDT é contra”, explicando que “com isso, essas PECs não vieram até agora ao plenário, como a da privatização, para votação”. Disse que, na semana passada, “estávamos dispostos a votar a PEC 256, que dá licença ao mandato sindical ou associativo desde que fosse emendada, e trabalhamos desde o ano passado nesse sentido, para corrigir alterações na legislação atual”, referindo a possibilidade de escalonamento de cedências com remuneração de origem, proporcional ao número de associados de cada sindicato ou associação. Sem uma proposta nesse sentido, a bancada do PDT manifestou posição contrária à PEC 256, afirmou. Explicou que o esforço do PDT foi no sentido de construir uma emenda assegurando o direito dos sindicatos de terem seus dirigentes cedidos com ônus para o Estado para um período. “Esta a nossa convicção”, pois a cedência, como é feita agora, tem apoio em lei ordinária e “pode ser modificada pelo plenário com maioria simples”, quando emenda constitucional, para ser modificada, precisa de 33 votos do plenário. Essa posição definitiva do PDT, avaliou, determinou a decisão do governo em não colocar em votação as PECs 256, 257 e 258.

O deputado Tarcisio Zimmermann (PT) defendeu os servidores públicos na luta pelos seus direitos, que estão sendo "dilapidados por governo de circunstância, que se elegeu com discurso demagógico dizendo que "meu partido é o Rio Grande" e agora se dispõe a fazer um Rio Grande para os poderosos e ricos". Registrou que os governos petistas promoveram o desenvolvimento econômico, "mas o que aconteceu aqui na semana passada e hoje percebemos o endereço, na aprovação de extensão do Fundopem, que interessa a uma multinacional, víamos a homenagem que era feita ao capital pelos deputados da situação", atitude que não acontece em relação aos servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada. A mesma base de Sartori que "aqui tenta exterminar direitos dos servidores" é a mesma base do "criminoso" Temer que tenta aprovar reforma que tira os direitos da previdência e a reforma trabalhista, citando PMDB, PP, PSDB, DEM e outros. Destacou a ação do PT, PCdoB, PSOL, REDE, PDT e parte do PTB para impedir o avanço sobre os direitos dos servidores. Segundo ele, o ataque vai além dos direitos dos trabalhadores e servidores, mas avança pelas Universidades, onde os institutos técnicos não dispõem de recursos para as despesas de custeio "pela política de austericídio dos interesses nacionais aos rentistas", ação que determinou, também, o fechamento das Farmácias Populares, "a indústria farmacêutica e o monopólio da distribuição de medicamentos devem ter acenado para destruir a Farmácia Popular", referindo ainda o retorno do Brasil ao mapa da fome. "Este o resultado do golpe", lamentou.  

O deputado Pedro Ruas (PSOL) afirmou que as propostas de emendas constitucionais que retiram direitos dos servidores podem entrar na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa a qualquer momento. “As PECs não entraram na pauta de votação de hoje. Mas elas são uma permanente espada em nossas cabeças”, alertou. Na avaliação do parlamentar, as propostas do governo atacam brutalmente os direitos dos servidores e desconstituem conquistas centenárias dos trabalhadores. Segundo ele, o Executivo usa o fim do auxílio-moradia de promotores e juízes, proposta com a qual a oposição concorda, como isca para aprovar a PEC 258/2016, que acaba com adicional por tempo de serviço dos servidores. “Por que o governo são separa os assuntos? Certamente, vamos votar favorável ao fim do privilégio do Judiciário”, anunciou. O deputado afirmou ainda que a PEC 257/2016, que acaba com a obrigatoriedade de o Estado pagar os salários até o último dia útil do mês, representa uma “crueldade absoluta”, pois sequer apresenta outra data para o cumprimento da obrigação.

A deputada Manuela d´Ávila (PCdoB) considera que a resistência dos servidores estaduais sensibilizou o Parlamento gaúcho em relação às propostas de emendas constitucionais que retiram direitos do funcionalismo. “Vivemos um momento difícil em que a inteligência gaúcha é estimulada a deixar o Rio Grande. Por outro lado, o Estado, que deveria combater a sonegação e teria nos servidores um parceiro para isso, nada faz neste sentido”, apontou. A parlamentar criticou o discurso que prega a redução do tamanho do Estado como forma de alcançar a eficiência. “Que Estado eficiente é esse que não combate a sonegação, descarta servidores e acaba com a educação, a saúde e a segurança?, questionou. Por fim, parlamentar fez referência ao protesto das senadoras de oposição, que ocuparam a mesa da presidência do Senado Federal no final desta manhã (11), para impedir a votação da reforma trabalhista.

O deputado Sérgio Turra (PP) falou sobre a crise financeira do Estado e contestou deputados da oposição. Segundo ele, o discurso da oposição “divide o Rio Grande do Sul entre Estado e servidores e esquece quem paga a conta, que são os empreendedores e trabalhadores”. “Não vamos resolver os problemas do Estado elegendo culpados e atacando. O PT fez isso e entregou um Estado em frangalhos e com a contas dilapidadas ao governador José Ivo Sartori. Para chegar ao Estado que queremos, precisamos atravessar um rio e organizar as finanças públicas. Não é impedindo o Senado de votar que vamos consertar as coisas, mas fazendo o que o momento exige”, declarou. Turra disse ainda que a PEC 256/2016, que reduz a representação sindical, “não quer tirar um centavo de quem quer que seja, mas fazer justiça à população” “É justo que a população arque com R$ 40 milhões para a liberação de sindicalistas? Que os próprios sindicatos se organizem e tenham quantos representantes possam pagar”, defendeu.

A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) afirmou que há dois estados do Rio Grande do Sul: “há o Rio Grande dos desempregados, dos que não conseguem abrir as portas para trabalhar e dos que não têm segurança. E há o Rio Grande de quem tem a segurança de receber o salário, mesmo que com atraso”, comparou. “Quero falar aos trabalhadores que não podem vir aqui que a Assembleia não faz injustiça, mas projeta perspectivas de futuro para o Rio Grande do Sul. Não podemos usar viseiras. Há momentos em que temos que ter coragem e fazer o que é necessário”, apontou. Ela lamentou a forma com que os manifestantes que acompanham a sessão tratam o atual governo. “Poucas vezes se ofendeu tanto um governo. Não foi o exemplo que dei no governo Tarso. Podemos ser oposição, mas oposição coerente”, frisou. Zilá disse que ainda que respeita o funcionalismo e espera que o Estado possa ter condições de pagar os salários antes do final do mês.

A respeito das falas de alguns deputados da base do governo que o antecederam, Juliano Roso (PCdoB) disse que era como se houvesse uma barreira, uma divisão na sociedade e os servidores públicos fossem responsáveis pela crise, de um lado, e de outro estivesse a “sociedade gaúcha”. Como se o servidor público não integrasse essa sociedade, não contribuísse para o Estado. “É preciso resgatar o fio da história”, disse o parlamentar, respeitar “a todos, produzir resultados para todos, inclusive para os servidores públicos”. Sobre fala do deputado de Sergio Turra (PP), que utilizou o termo “histérico”, repetindo termo usado em discurso da deputada Manuela d Ávila (PCdoB), disse tratar-se de uma expressão machista e pediu que o deputado se desculpasse. Fez um apelo ainda para que os parlamentares homens refletissem sobre os próprios discursos e quais eram realmente histéricos.

Pronunciamentos após as votações
Após o fim do período da Ordem do Dia, os seguintes deputados ocuparam a tribuna.

O deputado Vilmar Zanchin (PMDB) destacou a importância dos polos e parques tecnológicos para o estado, como indutores do desenvolvimento regional. Defendeu que se invista, de forma crescente, nessa área, e informou que, em 2017, o governo do Estado irá disponibilizar R$ 16 milhões para financiar projetos de universidades, consórcios regionais e municípios. O parlamentar lembrou ainda que, atualmente, no RS existem 27 polos, 18 incubadoras e 18 parques tecnológicos credenciados. “Essas estruturas abrem porta para novos negócios, com geração de mais renda, e estimulam a difusão do conhecimento”, elencou.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) informou que levará para a reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos de amanhã (12) a denúncia do Cpers de que há professores e funcionários de escola trabalhando há mais de dois meses sem nenhuma remuneração e sem nenhum vínculo empregatício com o Estado. O deputado, que preside a CCDH, disse que pediu ao Cpers que sejam entregues os dados à AL sobre a situação para que sejam solicitadas providências ao Ministério Público Estadual, além de comunicar o problema ao TCE e à Corregedoria da PGE.

O deputado Frederico Antunes (PP) registrou a realização, na segunda-feira (10), do 6º Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no RS. Informou que, no encontro, o Tribunal de Justiça atualizou o número de precatórios do Estado do RS, que supera 53 mil precatórios emitidos, totalizando R$ 11,8 bilhões que o Estado deve a seus credores. Ressaltou que o foco principal do fórum foi a Emenda Constitucional 94, promulgada em dezembro de 2016, que define que União, Estado e Municípios zerem a fila dos precatórios até 2020. Ainda foi analisado o PL 124/2017, do Executivo, que passa a trancar a pauta de votações na AL em 10 de agosto, e a PEC 212 que tramita no Congresso Nacional buscando “empurrar com a barriga” o pagamento dos precatórios.

O deputado Zé Nunes (PT) relatou audiência pública realizada, na semana passada, em São Lourenço do Sul, que destacou a dificuldade que vive o setor leiteiro no RS. Disse que há mais de 100 mil famílias gaúchas que produzem leite de forma econômica, estando esta atividade presente em 95% dos municípios e atingindo 9% do PIB gaúcho. Lamentou a crescente redução do número de produtores e do volume de leite produzido, creditando a dificuldade à falta de uma política de estado para esta cadeia. Destacou que, no governo Tarso, houve a criação do Instituto Gaúcho do Leite,  do Fundoleite e do Prodeleite, mas toda essa política foi paralisada logo no começo do governo Sartori. Ainda criticou o incentivo que o atual governo vem dando à importação do produto, o que seria um fator potencializador para a crise que a cadeia produtiva está vivendo, na ótica do parlamentar.

* Colaboração de Olga Arnt, Marinella Peruzzo e Letícia Rodrigues

 

Versão de Impressão
Sessão Plenária


Últimas Notícias

23/11/17 - 11:35 - Agência de Notícias - Assembleia vai denominar Espaço Municipalista Tapir Rocha em homenagem a ex-deputado
23/11/17 - 08:30 - Agência de Notícias - Comissão de Finanças deve analisar projeto orçamentário para 2018 nesta quinta
22/11/17 - 17:30 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira
22/11/17 - 17:00 - Agência de Notícias - Seminário internacional vai debater alternativas sustentáveis e solidárias para o mundo em crise
22/11/17 - 16:32 - Agência de Notícias - Medalha Zumbi dos Palmares e troféu Carlos Santos são entregues em sessão solene
22/11/17 - 16:30 - Agência de Notícias - Bancadas pronunciam-se em homenagem ao Dia da Consciência Negra
22/11/17 - 11:00 - Solar dos Câmara - Negras Em Canto encerra Semana da Consciência Negra da ALRS nesta quarta-feira
22/11/17 - 08:44 - Agência de Notícias - Cinco comissões permanentes se reúnem na manhã desta quarta-feira
21/11/17 - 18:00 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira
20/11/17 - 17:30 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa nesta terça-feira
20/11/17 - 11:00 - Agência de Notícias - Cinquenta e nove matérias estão aptas a serem votadas em plenário nesta semana
20/11/17 - 09:34 - Solar dos Câmara - Lançada na Feira do Livro de Porto Alegre a coletânea do Prêmio Lila Ripoll
20/11/17 - 09:00 - Agência de Notícias - Comissão de Representação Externa sobre a Lei Kandir será instalada hoje
17/11/17 - 16:45 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira
17/11/17 - 15:45 - Agência de Notícias - Atividades da Assembleia Legislativa na semana de 20 a 24 de novembro
Leia mais ...

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - Agência de Notícias
Praça Marechal Deodoro, 101 Térreo - Centro - Porto Alegre RS - Cep 90010-300 - Email: redacao@al.rs.gov.br - Telefone (51) 3210 2555 - Fax: (51) 3210 1226