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Parlamento instala comissão de representação externa para tratar do ressarcimento dos créditos de Lei Kandir
COMISSÕES
Audiência pública e três reuniões ordinárias acontecem nesta terça-feira
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 08:30-12/09/2017 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Guerreiro
Comissão de Assuntos Municipais tem reunião ordinária, seguida de audiência pública

Nesta terça-feira (12), Comissão de Assuntos Municipais promove audiência pública para conhecer os informativos de andamento das obras nas rodovias sob concessão da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Antes, a comissão se reúne ordinariamente, assim como as  comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. 

A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), realiza reunião ordinária às 9h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar do Palácio Farroupilha. Às 10 horas, acontece audiência pública para apresentação, pela EGR, dos informativos sobre as obras realizadas em cada uma das rodovias sob sua concessão e respectivos valores investidos nos anos de 2015, 2016 e 2017, saldos de caixa e recebíveis pendentes de cada rodovia, bem como dos estudos que embasam a proposta de aumento das tarifas dos pedágios por ela administrados. A proposição é do deputado Tarcísio Zimmermann (PT).

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Tiago Simon (PMDB), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar. No período da Ordem do Dia, 27 propostas e uma solicitação de audiência pública têm preferência para análise.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB), realiza reunião ordinária às 9h, no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, no térreo. No período de Assuntos Gerais, o secretário de Educação da Capital, Adriano Naves de Brito, expõe a política educacional de Porto Alegre e fala do decreto municipal que regulamenta a Lei Federal do Marco Regulatório das organizações da sociedade civil. A partir desta medida, a Prefeitura e as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos poderão firmar acordos para a obtenção de finalidades de interesse público. A Secretaria Municipal de Educação (SMED) tem, hoje, 226 instituições conveniadas, que deverão se adequar à nova legislação.

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Comissão de Assuntos Municipais


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