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Plenário aprova licença não-remunerada para o Governador em sessão extraordinária

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ORDEM DO DIA
60 matérias estão aptas a serem votadas em plenário nesta semana
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:40-14/05/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Sessenta proposições estão listadas como aptas a serem votadas em plenário nesta terça-feira (15). Dentre elas, os projetos de lei 49/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis em caráter temporário e o 50/2018, que institui o quadro de pessoal do Irga, devem ser apreciados antes dos demais, pois tramitam em regime de urgência e trancam a pauta de votações desde o dia 5 de maio.

 

Também trancando a pauta há um veto parcial ao PL 206/2017, que dispõe sobre a reestruturação do IPE Prev. Os vetos, conforme o artigo 66, parágrafo 6º da Constituição do Estado têm prevalência na ordem de votação da pauta.

Ainda que aptas, as demais 57 matérias que não estão trancando pauta não ingressam automaticamente na Ordem do Dia da sessão plenária. A pauta de votações da semana só será definida no final da manhã de terça-feira, durante reunião do Colégio de Líderes, na sala da presidência da Assembleia.

Confira a relação completa das matérias aptas a serem votadas: 

  1. VP 206 2017, do Poder Executivo, que veta parcialmente o PL 206/2017, que dispõe sobre a reestruturação do IPE Prev.;
  2. PL 49 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis em caráter temporário;
  3. PL 50 2018, do Poder Executivo, que institui o quadro de Pessoal do Irga;
  4. PL 388 2011, de Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar;
  5. PL 217 2014, de Ronaldo Santini (PTB), que institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes e Órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;
  6. PL 19 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências;
  7. PL 48 2015, de Frederico Antunes (PP), que altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004;
  8. PL 129 2015, de Valdeci Oliveira (PT), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas;
  9. PL 391 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul;
  10. PR 1 2015, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul;
  11. PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
  12. PL 195 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral;
  13. PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em segundo turno – Aprovada em primeiro turno na sessão de 06/07/2017);
  14. PEC 261 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em segundo turno – Aprovada em primeiro turno na sessão de 06/07/2017);
  15. PEC 258 2016, do Poder Executivo, que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno);
  16. PEC 257 2016, do Poder Executivo, que revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno);
  17. PEC 256 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno);
  18. PL 200 2014, do Poder Judiciário, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual;
  19. PL 31 2015, de Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul;
  20. PL 173 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul;
  21. PL 216 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
  22. PL 217 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
  23. PL 218 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
  24. PL 90 2016, de Eduardo Loureiro (PDT), que institui como política pública o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora;
  25. PL 390 1995, de João Fischer (PP), que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais;
  26. PL 268 2002, de Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre a regularização de pagamento dos serviços prestados por empresas ao Governo Estadual;
  27. PL 234 2010, de Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;
  28. PL 108 2011, de João Fischer (PP), que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul;
  29. PL 330 2011, do Poder Judiciário, que cria Serventia Extrajudicial na Comarca de Guaíba;
  30. PL 149 2012, do Poder Judiciário que cria serventias extrajudiciais em Passo Fundo;
  31. PL 73 2014, do Poder Judiciário, que desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Panambi;
  32. PL 153 2014, de Nelsinho Lula Metalúrgico (PT), que dispõe sobre medidas de controle, prevenção e repressão aos fenômenos de violência nos estádios e arenas de futebol, em complemento ao Estatuto do Torcedor;
  33. PL 45 2015, de Tiago Simon (PMDB), dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública estadual, da Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências;
  34. PL 59 2015, de Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980, colocando o Cetran em posição legal que reflita sua condição de órgão julgador superior;
  35. PL 92 2015,de Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos;
  36. PL 132 2015, de Gabriel Souza (PMDB) que institui o projeto “Escola Amiga dos Animais;
  37. PL 166 2015, de Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul em seus estabelecimentos comerciais;
  38. PL 167 2015, de Any Ortiz (PPS), que estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no RS;
  39. PL 180 2015, de Gilmar Sossella (PDT), que institui o dia do Policial Militar Feminino;
  40. PL 187 2015, de Gabriel Souza (PMDB), institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;
  41. PL 196 2015, de Enio Bacci (PDT), que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças ou adolescentes;
  42. PL 258 2015, de Valdeci de Oliveira (PT), que institui a” Campanha Estadual de Informação do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da dislexia” na educação básica;
  43. PL 267 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho;
  44. PL 269 2015, de Regina Becker Fortunati (PTB), que dispõe sobre animais comunitários e estabelece normas para seu atendimento;
  45. PL 313 2015, de Luís Augusto Lara (PTB), que institui no Estado do Rio Grande do Sul o Projeto Família Hospedeira;
  46. PL 394 2015, de Juliana Brizola (PDT), que denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura – ETA de Viamão;
  47. PL 415 2015, de Gilmar Sossella (PDT), que altera a Lei n.º 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura;
  48. PL 14 2016, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti no RS;
  49. PL 56 2016, de Zé Nunes (PT) e Stela Farias (PT), que institui o Mental Tchê;
  50. PL 59 2016, de Ciro Simoni (PDT), que estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios;
  51. PL 168 2016, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RS o mês de agosto como o mês de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal (AME);
  52. PL 172 2016, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a vedação do exercício de advocacia a servidores do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares e do quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado;
  53. PL 10 2017, de Gilmar Sossella (PDT), que institui a divulgação do número do serviço de Disque-Denúncia (181), nos veículos da frota da Polícia Civil no Estado;
  54. PL 32 2017, do Poder Judiciário, que desdobra Serventias Notariais e Registrais no Município de Porto Alegre;
  55. PL 60 2017, de Enio Bacci (PDT), que denomina “Egídio Alberto Dalla Coletta , a Rodovia ERS 359, Veranópolis/Cotiporã, em toda a sua extensão;
  56. PL 67 2017, de Catarina Paladini, que institui o “Dia e a Semana Estadual de Solidariedade aos Municípios Atingidos por Catástrofes Climáticas”;
  57. PL 159 2017, de Vilmar Zanchin (PMDB), que declara o Município de Doutor Ricardo a “Terra do Filó”;
  58. PL 200 2017, de Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia João Ivo Ramé”, o trecho da ERS-244, compreendido entre o entroncamento com a ERS-130/401 em General Câmara, até o entroncamento com a ERS-405 em Vale Verde.
  59. PL 287 2017, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 14.379, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul – Fundoleite/RS –, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985;
  60. PR 14 2017, da Mesa Diretora, que institui o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul;
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