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SESSÃO ESPECIAL PÚBLICA
Procurador-geral de Justiça apresenta na Assembleia prestação de contas do trabalho do MP em 2017
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 16:55-16/05/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Fabiano Dellazen utilizou a tribuna para apresentar dados do MP em 2017
Em sessão especial pública, realizada hoje à tarde (16) na Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, fez uma prestação de contas do trabalho e dos resultados obtidos pelo Ministério Público em 2017. A iniciativa atende ao artigo 108 da Constituição Estadual. “Para além da obrigatoriedade legal de prestar contas, entendo que a transparência é pilar fundamental de toda organização pública que pretende garantir sua legitimidade social”, afirmou Dallazen ao dar início à apresentação dos principais dados do relatório anual das atividades da instituição.
 
Segundo o procurador-geral, o Ministério Público tem se orientado estrategicamente para uma atuação mais transversal, coletiva, preventiva e focada no impacto social. Para realizar suas funções, conta com 701 promotores e procuradores de Justiça e 2.329 servidores, atuando em 164 comarcas em todo o Estado. “Neste último ano, atuamos em cerca de 1,8 milhão de processos judiciais, 900 mil procedimentos policiais e 28 mil expedientes investigatórios”, contabilizou.
 
Dallazen revelou ainda que o MP concentra seus esforços e recursos em áreas de grande impacto social, como saúde, educação, segurança pública, sustentabilidade e proteção social. “A atual versão do nosso mapa estratégico trouxe um novo paradigma ao pensamento institucional, pois expressa maior transversalidade das prioridades definidas, visando adequá-las à necessidade de uma atuação menos burocrática e mais voltada à geração de impactos sociais. Uma verdadeira abertura da instituição”, qualificou.
 
Ressaltando que grande parte das ações do MP não teriam sido realizadas sem uma atuação articulada com outras instituições, órgãos públicos e a sociedade, Dallazen apresentou os principais resultados obtidos ao longo do ano passado nas áreas prioritárias. Na segurança pública, enfatizou o trabalho voltado à descapitalização de organizações criminosas, realizado pela Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro em conjunto com a Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro. As operações que resultaram só em 2017 no bloqueio de 121 imóveis e no sequestro de 154 veículos, totalizando R$ 100 milhões indisponibilizados em valor patrimonial, além de 96 pessoas denunciadas e 14 já condenadas. Ao todo, foram investigadas 207 pessoas, 54 empresas e seis facções criminosas.
 
Como exemplo de impacto da ação do MP na segurança, Dallazen citou a Operação Machina Nostra, que investigou crimes de roubo, receptação qualificada, falsidade documental, clonagem e lavagem de capitais. A operação gerou denúncia de 29 pessoas, com expedição de prisão preventiva. De acordo com dados da própria Polícia, nas primeiras duas semanas após as prisões, houve uma redução de 20% no roubo de veículos na capital.
 
Atuação regionalizada
Dallazen revelou ainda que, na área da educação, o órgão priorizou a atuação regionalizada a fim de efetivar as políticas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, com destaque para o acesso à educação infantil e combate à evasão e infrequência escolar. “Com a contribuição das regionais, passamos de penúltimo estado da federação (26º) para o 7º estado do país em oferta de vagas na pré-escola. Além disso, o número de municípios sem creche caiu de 117 para apenas 27”, apontou.
 
Na saúde, o trabalho também ocorre de forma regionalizada. O destaque, conforme o procurador-geral, é o combate às fraudes e à corrupção. “A Operação Examinação, desencadeada no município de Soledade, por exemplo, resultou em investigação que estimou um prejuízo ao Instituto de Previdência do Estado (IPE-RS) na ordem de R$ 3 milhões. E, em recente investigação, identificamos um prejuízo de aproximadamente R$ 4,9 milhões ao erário em 14 contratos suspeitos firmados pelo Poder Público Municipal de Guaíba”, ressaltou.
 
Ele relatou ainda que o MP implantou o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM), que visa articular a mediação e negociação de conflitos ambientais complexos ou de grande repercussão social ou econômica. Por meio da atuação do NUCAM, implantado em outubro de 2017, foram firmados quatro compromissos de ajustamento de conduta e outros três estão em processo de negociação. “Isso demonstra o papel promissor da mediação na resolução dos conflitos”, acredita.
 
Na área da proteção social, o MP prossegue com a realização de vistoria, em conjunto com outros órgãos, a 127 estabelecimentos em 30 municípios que operam o Programa de Segurança Alimentar. Além disso, a Operação Leite Compen$ado, iniciada em 2013 com o objetivo de combater fraudes na produção e comercialização do leite e seus derivados, teve novos desdobramentos com a deflagração de sua 12ª etapa. Em 2017, foram ajuizadas 60 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores em razão de inconformidades na comercialização de produtos lácteos.
 
Dallazen anunciou ainda a recente criação do Núcleo de Resolução de Conflitos Consumeiristas (NUCON) para a mediação e negociação dos conflitos coletivos na esfera do consumidor. “O foco no momento será a telefonia”, revelou.
 
Citou também a campanha “Quando uma imagem vira Pesadelo”, cujo propósito é alertar sobre os riscos do compartilhamento de imagens íntimas por crianças e adolescentes, e mencionou a atuação da Promotoria do Torcedor que, em 2017, realizou 136 audiências judiciais em 74 jogos de futebol, instaurou 28 expedientes investigatórios e ofereceu 80 denúncias criminais. “Temos atuado de forma incansável nas questões envolvendo a segurança nos estádios, em especial em tornar efetivo o cadastro e controle biométrico dos integrantes das torcidas organizadas nos moldes previstos no Estatuto do Torcedor, processo que já em implementação pelos maiores clubes de futebol do Rio Grande do Sul. Estamos estudando, junto ao Instituto Geral de Perícias (IGP) e aos clubes, interconectar as informações do sistema biométrico com o Sistema de Identificação do Estado, bem como ao Sistema de Consultas Integradas, proibindo o acesso não só aos torcedores impedidos, como também daqueles que porventura estejam cumprindo pena ou com mandado de prisão expedido”, informou.
 
Corrupção
Dallazen apresentou também os números relativos ao combate à corrupção. Além da assinatura de Termo de Cooperação com a Famurs para estimular a regulamentação da Lei Anticorrupção nos municípios, o MP atuou em 281 processos investigatórios em 2017, que redundaram no oferecimento de 12 denúncias e 106 arquivamentos.
 
Por fim, o procurador defendeu a desburocratização e o uso da tecnologia para otimizar o trabalho do órgão. “Cito o projeto-piloto de utilização do WhatsApp para envio de notificações de prazo, solicitações de documentos e informações pela Promotoria de Infância e Juventude de Porto Alegre. De acordo com dados já compilados, enquanto no método tradicional a parte chegava a levar mais de 30 dias para responder, pelo aplicativo obtivemos esse retorno em até 48 horas. A utilização desta tecnologia será expandida para outras áreas da instituição e, até o final do ano, estará implementada em todas as promotorias de Justiça, reduzido custos e o tempo de tramitação dos expedientes, sem contar as possibilidades que se abrem em termos de aproximação com o cidadão”, acredita.
 
Os deputados Ronaldo Santini (PTB), Missionário Volnei (PRB), Miriam Marroni (PT), Pedro Ruas (PSOL), Edegar Pretto (PT), Tiago Simon (MDB), Sérgio Turra (PP), Ciro Simoni (PDT) e Adão Villaverde (PT) se manifestaram por meio de apartes.
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Sessão Especial Pública


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