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Comissão de Educação lança publicação Observatório da Educação Pública no Rio Grande do Sul
ARTIGO
Onde moras?
Pedro Ruas* | PSOL - 16:20-16/07/2018

Em 1993, na campanha da fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o tema adotado teve como síntese o título “Onde moras?”, com o complemento necessário de que, os que não pudessem responder a pergunta, não estavam desfrutando de cidadania plena. Nunca esqueci a formulação da CNBB, porque sempre me preocupei muito com a questão do direito à moradia, via de regra negado ao povo em nosso país. Atualmente, sempre visitando ocupações urbanas, o que vejo são pessoas que precisam escolher entre pagar um aluguel ou dar comida aos seus filhos, remédios necessários ou, até, vestir minimamente a família.

Jamais houve um programa, efetivo e eficaz, de habitação popular no Brasil. Tivemos, sempre, simulacros de projetos sociais, que nunca alteraram significativamente uma realidade tão dura quanto a nossa. As pessoas continuam tendo que optar entre o pagamento de um aluguel e uma vida digna, o que é inaceitável. A rigor, somente as lutas organizadas de ocupação conseguem produzir efeitos reais no problema, mesmo com toda a carga de intolerância e preconceito que carregam. Não existe sensibilidade, em qualquer esfera de governo, para uma questão tão séria como essa, o que é fácil verificar pela quantidade enorme de imóveis desocupadas e que nunca são destinadas à moradia popular. Geralmente, após qualquer ocupação, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, apressam-se em buscar o Judiciário para reaver o “gozo de sua propriedade”, mesmo que esta não tenha qualquer função social a não ser ficar vazia e valorizar-se no mercado.

Assim, a pergunta que a CNBB fez em 1993 continua sem resposta. As pessoas não podem respondê-la hoje, como já não podiam fazê-lo há 25 anos, como talvez jamais o possam. Se depender dos governos, a alternativa da ocupação continuará como a única – e legítima, face às circunstâncias – forma de moradia para milhões de brasileiros, tolhidos no exercício pleno de sua cidadania. Sem ter sequer um endereço residencial a informar, é muito difícil usufruir de quaisquer outros direitos fundamentais para o ser humano.  

* Deputado estadual

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