Um Grupo de Trabalho (GT) deverá acompanhar, mês a mês, o andamento do processo da regularização fundiária e urbanística das residências localizadas no Morro Santa Teresa e na área da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Este foi o encaminhamento da audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (PT), realizada na tarde dessa sexta-feira (11), no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto.
O grupo, criado por sugestão do proponente do debate, deputado Raul Carrion (PCdoB), será formado por representantes da Assembleia Legislativa, da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, da Secretaria Estadual da Habitação, da Secretaria do Meio Ambiente, da Casa Civil do governo gaúcho, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Caixa Federal, da FASE, além do Movimento O Morro é Nosso e de outras comunidades envolvidas em questões de regularização fundiária e urbanística na Capital gaúcha.
Carrion abriu o debate relembrando o histórico da área localizada na zona sul de Porto Alegre, próximo ao Guaíba. O local é conhecido por abrigar as sedes e as torres de emissoras de rádio e televisão da Capital. Conforme informou o deputado, na área residem cerca de duas mil famílias. Também nas imediações encontra-se uma estrutura da Fase, que abriga 500 jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas, além de ser uma área de preservação ambiental.
O parlamentar ressaltou que a luta para garantir a permanência da comunidade no local ocorre desde o governo Yeda, que pretendia vender o local que pertence à esfera estadual. O comunista destacou que a Assembleia já vem participando do debate desde o inicio, através de audiências públicas e pela Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária, instituída em 2011. Segundo Carrion, a solução para a área envolve três questões: regularização fundiária e urbanística, instituição de um grande parque no local (Parque da Copa 2014) e a descentralização da Fase. Conforme informou o deputado, já existe um levantamento cadastral pela prefeitura de Porto Alegre, através do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), das comunidades União Santa Teresa e Vila Ecológica.
Convidados
O primeiro dos convidados a se pronunciar foi o representante Secrataria da Habitação e Saneamento do RS, Nasson Sant Anna. Ele informou que o processo de regularização fundiária do Morro Santa Teresa teve inicio no governo Olívio Dutra e após houve uma parada. Segundo Nasson, no momento está sendo realizada a topografia da área, cadastro das famílias, laudo socioeconômico e ambiental. Para os próximos passos é necesário que haja licitação para destinação de recursos para dar continuidade no projeto. Por fim, o gestor estadual afirmou que a problematização do assunto está na questão sobre a área que é de propriedade entidades públicas e privadas, existindo cinco ou seis matrículas de posse do local, devendo ser transformada em uma única matrícula para levar adiante todo o processo.
A representante da Fase, Jussandra Rigo, disse que a entidade já trabalha com um projeto de descentralização da sua unidade, devendo serem construídas novas unidades no Estado nos municípios de Osório e Santa Cruz, e mais um na Capital, previstos pelo Plano Plurianual, do governo Federal. Conforme Jussandra, naquela área a instituição pretende implantar um centro de ressocialização para os jovens que ali estão, devendo em um segundo momento, também contemplar a sociedade. Para ela, a adequação da área deve passar pela questão ambiental, regularização fundiária e os jovens a serem ressocializados.
O secretário Estadual de Meio Ambiente, Hélio Corbelini, salientou que a implantação do Parque da Copa deve caminhar junto com o processo de regularização fundiária do Morro. “Na medida em que o Parque for consolidado, já damos um destino. Não vai vir algum governo querer vender o que já existe”, explicou. Além disso, o processo de descentralização da Fase deve colaborar para esse processo, afirmou.
O diretor presidente do Demhab, Jorge Dusso, disse estar bastante esperançoso pois vê que existe uma convergência de procedimentos e expectativa de solução. Ele informou que a posição da prefeitura de Porto Alegre é pela permanência das famílias no local.
A vereadora Sofia Cavedon (PT), representando a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, disse haver uma necessidade de interlocução unificada com o governo. Para Sofia, as comunidades precisam e farão reuniões setoriais. A vereadora manifestou-se sobre a problemática envolvendo a questão de fornecimento de energia elétrica, por parte da CEEE, em que a companhia diz que para o mesmo é necessário haver um desenho de arruamento.
Luciano de Faria Brasil, do Ministério Público, disse que existe uma ação civil pública caminhando, mas diz ter ciência que o processo de regularização é lento, pois demanda recursos. “A questão do processo judicial é apenas um meio para a solução dos problemas, partilho das reclamações da comunidade, sendo um deles a questão da energia elétrica”, informou o representante do MP.
José Eucliésio dos Santos, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, disse ter ficado preocupado com a questão dos títulos de propriedade da área. Ele informou que a ideia e o propósito da prefeitura é de manter parceria de manutenção daquela área.
O secretário adjunto da Secretaria do Planejamento de Porto Alegre, Francisco Dornelles, se colocou à disposição para colaborar no processo. Para Dornelles, as diretrizes em relação a habitação da área não deverão sofrer alterações.
O deputado Jurandir Maciel (PTB), elogiou o trabalho de seu colega Carrion na questão de regularização fundiária. Conforme o deputado, a situação do Morro Santa Teresa é bastante antiga e, segundo ele, quanto maior a demora nos rumos do processo, questões que eram soluções passam a não ser mais, e em razão disto, outras devem ser construídas. Jurandir também alertou sobre a situação do Cônego, que foi para as instalações da Fase em caráter provisório e acabou tornando-se permanente. O local abriga crianças que necessitam de atendimento médico. Para ele, a estrutura necessita de uma solução.
Candida Saibert, da Procuradoria-Geral de Porto Alegre, salientou sa necessidade da emissão de diretrizes de arruamento para a área. Para o processo, é necessária a identificação das áreas de risco, explicou. A procuradora lembrou que a CEEE e o local pertencem ao governo do Estado, devendo os dois órgãos conversarem entre si para solucionar o problema o mais rápido possível.
Marcelo Dadalt, da Defensoria Pública, acredita que houve avanços desde as primeiras reuniões. “Os projetos parecem estar em um outro momento”, falou o defensor. Ele destacou o abordamento de questões de segurança, como o fornecimento de energia elétrica.
O deputado Raul Pont (PT) fez um apelo aos órgãos municipais e estaduais no sentido de avançarem em seus trabalhos, já que não se trata de uma área em litígio, mas sim de uma área pública. Também usaram da palavra Arquimedes Bello, da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e representantes de comunidades porto-alegrenses que se encontram em situação semelhante a do Morro Santa Teresa.
Ao final do encontro, o deputado Carrion manifestou satisfação por ter sido informado que o governo do Estado estará realizando, no próximo dia 15, uma reunião com representantes dos órgãos estaduais competentes, para tratar dessa questão.
Presenças
Participaram da audiência o deputado Adão Villaverde (PT), representantes da prefeitura de Porto Alegre, Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria da Habitação e Saneamento RS, Fase, vereador Elias Vidal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Caixa Econômica Federal, Demhab, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Conama, Associação de Moradores da Vila Ecológica, Associação de Moradores da Padre Cacique, Associação de Moradores da Vila União Santa Teresa, Uampa e Sindicato dos Engenheiros.
*Colaborou Renato Annes - MTB 4146