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MINAS GERAIS
Raul Pont critica efetivação irregular de 100 mil servidores por Aécio Neves
Kiko Machado - MTE 9510 - 17:41 - 16/04/2014 - Foto: Marcelo Bertani

STF anulou lei de Minas Gerais que permitiu efetivação sem concurso público

Ao comentar matéria publicada na edição do jornal Valor Econômico da última sexta-feira (11) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a efetivação de 100 mil contratações temporárias promovidas em 2007 pelo então governador de Minas Gerais Aécio Neves, o deputado Raul Pont comentou, na sessão da tarde desta quarta-feira (16), o descompasso entre a realidade e a propaganda eleitoral do candidato tucano à presidência da República.

Segundo Pont, a propaganda partidária do PSDB passa a ideia de que o ex-governador promoveu um verdadeiro choque de gestão à frente do governo de Minas Gerais e que é um exemplo para o Brasil. O petista disse estar surpreso com a fraude da campanha tucana veiculada na televisão e nas emissoras de rádio e também com a decisão da Assembleia de Minas Gerais que aprovou uma lei que permite a efetivação dos servidores temporários sem que eles tenham feito concurso público. "Não há como transferir a precariedade, a temporariedade ou a emergencialidade de contratações com essas características e, num belo dia, por uma penada, transformar essas pessoas em funcionários concursados”, vaticinou.

Pont frisou que a decisão do STF foi unânime e determinou que, num prazo de 12 meses, se promova concurso público para o preenchimento daquelas vagas. Ele questionou como ficarão os servidores que tiveram a ilusão temporária de que estariam efetivados na condição de funcionários públicos de carreira, com estabilidade e outros direitos. O parlamentar também criticou a ausência da informação sobre este episódio na imprensa gaúcha.

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