*Procurador-Geral, Superintendente-Geral, Superintendente Administrativo e Financeiro, Superintendente Legislativo, Superintendente de Comunicação Social, Chefe de Gabinete de Presidência, Coordenador-Geral de Bancada.

Serão concedidas, no máximo, 84 diárias ao ano para Parlamentares, dentre elas, até 10 (dez) internacionais, autorizadas pela Mesa. Para Parlamentar integrante da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, desde que aprovado pela Comissão e autorizado pela Mesa, mais 5 das 84 diárias podem ser internacionais, para países do Mercosul.

O Sistema publica as diárias concedidas quando do seu pagamento. Portanto, pode ocorrer pagamento de diárias de ano anterior no exercício atual. (Exemplo: Parlamentar viajou em dezembro e recebeu em janeiro o valor correspondente.)

Observações:

• As informações estão apresentadas de acordo com a data de pagamento, sendo atualizadas, semanalmente.

• São apresentadas as diárias efetivamente pagas e aquelas eventualmente recolhidas (por exemplo, se houve cancelamento ou alteração da data da atividade).

• A partir de junho de 2011, a divulgação das informações relativas a utilização de diárias passou a ser apresentada de forma mais detalhada, incluindo informações dos documentos comprobatórios apresentados.

• A Nota Fiscal comprobatória da viagem dentro do Estado pode ser de cidade incluída no percurso, desde que a mais de 80Km de distância de Porto Alegre.