Informações

VALORES DAS DIÁRIAS PARA DEPUTADOS E SERVIDORES

ESTADUAL

DEPUTADOS

R$ 588,89

 

PG, SG, SAF, SL SCS, CGP e CGB*

R$ 353,33

 

SERVIDORES

R$ 323,89

NACIONAL

DEPUTADOS

R$ 744,77

 

PG, SG, SAF, SL, SCS, CGP e CGB

R$ 446,86

 

SERVIDORES

R$ 409,62

INTERNACIONAL

AMÉRICA DO SUL

US$ 300,00


 

EUROPA, ÁFRICA, ÁSIA E OCEANIA

$ 400,00

 

DEMAIS PAÍSES

US$ 400,00


*Procurador-Geral, Superintendente-Geral, Superintendente Administrativo e Financeiro, Superintendente Legislativo, Superintendente de Comunicação Social, Chefe de Gabinete de Presidência, Coordenador-Geral de Bancada.


Serão concedidas, no máximo, 84 diárias ao ano para Parlamentares, dentre elas, até 10 (dez) internacionais, autorizadas pela Mesa. Para Parlamentar integrante da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, desde que aprovado pela Comissão e autorizado pela Mesa, mais 5 das 84 diárias podem ser internacionais, para países do Mercosul.

 

Observações:

  • São apresentadas as diárias efetivamente pagas e aquelas eventualmente recolhidas (por exemplo, se houve cancelamento ou alteração da data da atividade).

  • A partir de junho de 2011, a divulgação das informações relativas a utilização de diárias passou a ser apresentada de forma mais detalhada, incluindo informações dos documentos comprobatórios apresentados.

  • A Nota Fiscal comprobatória da viagem dentro do Estado pode ser de cidade incluída no percurso, desde que a mais de 80Km de distância de Porto Alegre.

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