Remuneração dos Deputados

Base Legal: Lei Estadual 11.894/2003 e alterações; Resolução 3.104/2013.


1. Subsídio Mensal: R$ 25.322,25.

2. No mês de dezembro, será pago o valor de um subsídio mensal proporcional ao efetivo comparecimento do deputado estadual às sessões realizadas até 30 de novembro.

3. Descontos Obrigatórios:

- Imposto de Renda: conforme tabela definida pela Receita Federal do Brasil;

- Contribuição Previdenciária: ao INSS ou a regime próprio, conforme o caso.



Portal Transparência RS Poder Executivo Ministério Público Tribunal de Contas Poder Judiciário

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Horário de Atendimento - 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 18:30